Legislação

Resolução CONAMA Nº 357/2005

"Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências."

Data da legislação: 17/03/2005 - Publicação DOU nº 053, de 18/03/2005, págs. 58-63

Resolução CONAMA Nº 420/2009

"Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas."

Data da legislação: 28/12/2009 - Publicação DOU nº 249, de 30/12/2009, págs. 81-84

Resolução CONAMA Nº 396/2008

"Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências."

Data da legislação: 03/04/2008 - Publicação DOU nº 66, de 07/04/2008, págs. 66-68

Resolução CONAMA Nº 375/2006

"Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências"

Data da legislação: 29/08/2006 - Publicação DOU nº 167, de 30/08/2006, pág. 141-146

Resolução CONAMA Nº 430/2011
"Dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA."

Deliberação CECA/MS N°003, DE 20 DE JUNHO DE 1997.(ALTERADA pela Deliberação CECA/MS N°13 de 30 de julho de 2004)

"Dispõe sobre a preservação e utilização das águas das bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras previdências."

Deliberação CECA/MS N°13 de 30 de julho de 2004. Altera o dispositivo da Deliberação CECA/MS N°003, DE 20/06/1997

"Dispõe sobrea preservação e utilização das águas das bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."

Portaria de Consolidação Nº 5, de 28 de Setembro de 2017.
"Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde."